Aviso de Contumácia n.º 4846/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4846/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 7 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 80/94, em que são autor o Ministério Público, ofendido Manuel Alves Monteiro e arguido António de Almeida Pinho, casado, comerciante, filho de Aníbal de Almeida Pinho e de Maria Cecília, natural de Angola, titular do bilhete de identidade n.º 7773786, emitido em 26 de Outubro de 1984, com última residência conhecida em Fornos, Marco de Canaveses, foi declarada cessada a contumácia (artigo 336.º do Código de Processo Penal), por prescrição. O arguido supra mencionado tinha sido declarado contumaz por despacho proferido em 15 de Maio de 1991.

9 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Agostinho Tavares de Freitas. - A Escrivã-Adjunta, Maria Helena Dias Teixeira.