Aviso de Contumácia n.º 4847/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4847/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 140/94, em que são autor o Ministério Público, ofendido Joaquim dos Santos Tomas, Lda., e arguido Serafim da Silva, casado, industrial, filho de Francisco da Silva e de Joaquina Rosa, natural de Penafiel, nascido a 28 de Maio de 1927, com última residência conhecida em Aperrela, Aveleda, Penafiel, foi declarada cessada a contumácia (artigo 336.º do Código de Processo Penal), por desistência de queixa. O arguido supra mencionado tinha sido declarado contumaz por despacho proferido em 13 de Maio de 1999.

16 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Agostinho Tavares de Freitas. - A Escrivã-Adjunta, Maria Helena Dias Teixeira.