Aviso de Contumácia n.º 4856/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4856/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 4/92, a correr termos na 2.ª Secção deste Juízo, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, na redacção introduzida pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, o arguido Manuel Teixeira, casado, vendedor, nascido a 11 de Maio de 1950, em Alfena, Valongo, filho de Armando Teixeira e de Maria José Teixeira, titular do bilhete de identidade n.º 3632938, emitido em 17 de Outubro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente no Bairro das Saibreiras, bloco 17, 3.º, direito, Ermesinde, Valongo, foi, por despacho de 10 de Dezembro de 1999, cessada a declaração de contumácia.

15 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - O Oficial de Justiça, Rui Prata.