Aviso de Contumácia n.º 4857/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4857/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 941/96, a correr termos na 2.ª Secção deste Juízo, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguês, previsto e punido pelos artigos 292.º e 69.º do Código Penal, o arguido Aníbal Augusto Garcia Freitas, solteiro, técnico de vendas, nascido a 14 de Janeiro de 1952, no Bonfim, Porto, filho de Mário Augusto Freitas e de Olívia Palmira Garcia, titular do bilhete de identidade n.º 2828265, emitido em 14 de Abril de 1992, pelo Arquivo de Identificação do Porto, e residente na Rua das Escolas, 270, Porto, foi, por despacho de 13 de Dezembro de 1999, cessada a declaração de contumácia.

15 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - O Oficial de Justiça, Rui Prata.