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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4881/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, Juiz de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 322/93, a correr termos nesta Secção e Juízo, contra o arguido António Francisco Pereira de Lima, filho de Albino Francisco Pereira da Rocha Lima e de Beatriz Pereira da Silva, natural da Cedofeita, Porto, nascido a 24 de Março de 1954, residente na Rua da Quinta Mesquita, 30, rés-do-chão, esquerdo, frente, Avintes Vila Nova de Gaia, por despacho de 14 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.
14 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)
