Aviso de Contumácia n.º 4891/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4891/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, juiz de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 20 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 873/96, da 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Nuno Alexandre Fernandes Marcelino da Cunha, divorciado, agente têxtil, natural de Nevogilde, Porto, nascido a 1 de Novembro de 1956, portador do bilhete de identidade n.º 3327034, datado de 29 de Outubro de 1993, pelo Porto, filho de João Manuel Leite Marques da Cunha e de Maria Manuela Fernandes Marcelino Cunha, com última residência conhecida na Rua do Marechal Saldanha, 527, 2.º, direito, Porto, acusando-o da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido.

20 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - O Escrivão-Adjunto, Alfredo Jorge Peixoto.