Aviso de Contumácia n.º 4912/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4912/2000 - AP. - Faz-se saber que, pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, correm termos uns autos de processo comum n.º 30/98, que o Ministério Público move contra o arguido Valdemar dos Santos Oliveira Pires, filho de Maria da Graça dos Santos, casado, nascido a 15 de Junho de 1943, em Bonfim, Porto, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua da Cidade de Luanda, 339, 2.º, Aldoar, Porto, onde lhe é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, foi o mesmo arguido declarado em situação de contumácia, de acordo com o disposto nos artigos 336.º e 337.º, ambos do Código Penal.

20 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - O Oficial de Justiça, Rui Miguel da Fonseca Alves.