Aviso de Contumácia n.º 4913/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4913/2000 - AP. - Faz-se saber que, pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, correm termos uns autos de processo comum n.º 442/97, que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim Lamas de Sousa, casado, nascido a 24 de Dezembro de 1959, em Lordelo, Paredes, filho de Arménio Dias de Sousa e de Maria Carneiro Alves Lamas, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua de Belo de São Tiago, 44, lote B-B, Santa Maria Maior, Funchal, onde lhe é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, foi o mesmo arguido declarado em situação de contumácia, de acordo com o disposto nos artigos 336.º e 337.º, ambos do Código Penal.

24 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Ana Maria Martins.