Aviso de Contumácia n.º 4921/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4921/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 3 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 4375/94.0TASTB, pendentes no 3.º Juízo Criminal da Comarca de Setúbal, que o Ministério Público move contra o arguido Pierre Frederic Vechieini, nascido a 25 de Setembro de 1968, natural de Espanha, titular do bilhete de identidade n.º 43049755-B, de 29 de Dezembro de 1992, de Baleares, ausente em parte incerta, e com última morada conhecida em Gibraltar, Ponte de Rol, Torres Vedras, foi declarada cessada a situação de contumácia, que havia sido declarada por despacho de 23 de Janeiro de 1998, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 8 de Maio de 1998, Apêndice n.º 61.

13 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, António José Martins Cabral. - A Escrivã-Adjunta, Rosária Lucinda R. Ramos Pinho.