Aviso de Contumácia n.º 4928/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4928/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 999/94.4PCSNT, pendente neste Juízo contra o arguido Próspero Tenga Inês, nascido a 11 de Outubro de 1975, em Angola, solteiro, filho de Próspero Tenga e de Inês Prates Jorge, com última residência conhecida na Rua da Alegria, lote 4, 2.º, esquerdo, Cacém, o qual havia sido declarado contumaz, por despacho de 15 de Julho de 1998, por se encontrar acusado da prática de um crime previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alínea h), do Código Penal, foi tal declaração, por despacho de 9 de Dezembro de 1999, declarada cessada, em virtude de o arguido se ter apresentado em Juízo.

14 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Clara Serra Baptista. - A Escrivã-Adjunta, Dulce Sabino.