Aviso de Contumácia n.º 4945/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4945/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 23 de Junho de 1997, proferido nos autos de processo comum n.º 372, a correr termos pelo 2.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Gaia, em que é arguido José Manuel Gonçalves Domingos Forte, nascido a 9 de Abril de 1963, natural de Angola, filho de Manuel Domingos Forte e de Maria Manuela Pinto Gonçalves Domingues Forte, portador do bilhete de identidade n.º 8299318, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Trás do Outeiro, Cabanelas, Vila Verde, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

16 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Escrivã-Adjunta, Elisa Maria Raposo da Igreja Vara.