Aviso de Contumácia n.º 4961/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4961/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 31/98, pendente neste Tribunal, 1.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Manuel Marcelino Monteiro Alves, solteiro, serralheiro, filho de Álvaro Alves e de Silvina da Conceição, natural de Frende, Baião, nascido em 26 de Março de 1968, portador do bilhete de identidade n.º 9846482-5, emitido em 24 de Agosto de 1994, por Lisboa, residente no lugar do Castelo, Frende, Baião, pela prática de um crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 1 do Código Penal, um crime de ameaças, previsto e punido pelo artigo 155.º, n.º 2 do Código Penal, e um crime de detenção de arma proibida, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 260.º do Código Penal de 1982, e 3.º, n.º 1, alínea f), do Decreto-Lei n.º 207-A/75, de 17 de Abril, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 16 de Junho de 1998.

20 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)