Aviso de Contumácia n.º 4965/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4965/2000 - AP. - O Dr. António Joaquim Conceição da Silva, juiz de direito na Comarca de Beja, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 95/92, pendentes na 1.ª Secção do 1.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move ao arguido José Manuel Rodrigues Cardoso Figueiredo, casado, portador do bilhete de identidade n.º 8630781, natural de Moçambique, nascido a 13 de Agosto de 1962, filho de José Cardoso Figueiredo e de Anta de Azevedo Menezes, residente na Rua do General Teófilo da Trindade, Pátio de Clemente em Beja, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, este último na redacção que lhe foi introduzida pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, foi declarada a cessação de contumácia, por despacho de 3 de Novembro de 1998.

10 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, António Joaquim Conceição da Silva. - A Escrivã Auxiliar, Rosa Maria Ribeiro Feixeira.