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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4972/2000 - AP. - Faz-se saber que, por ordem do juiz do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Caldas da Rainha, nos autos de processo comum, colectivo n.º 236/94.1TACLD, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Adelaide Faria Vicente Quaresma, com o bilhete de identidade n.º 6384741, nascida a 7 de Abril de 1954, em Serra de Santo António, Alcanena, filha de Arlindo Paulo Vicente e de Vitória Ferreira Faria, com última residência conhecida em Casais de São Jacinto, Coto, Caldas da Rainha, a qual é imputado um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, foi declarada cessada a contumácia por despacho de 30 de Setembro de 1999.
10 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Mário Manuel Feliciano Rebelo. - A Oficial de Justiça, Luísa Dias.
