Aviso de Contumácia n.º 4976/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4976/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum com intervenção do Tribunal Singular n.º 455/95.3TACLD, que corre seus termos no 2.º Juízo, deste Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, que o Ministério Público move ao arguido José Manuel Rodrigues Gonçalves, filho de António da Costa Gonçalves e de Milda Rodrigues, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, onde nasceu a 21 de Setembro de 1965, casado, portador do bilhete de identidade n.º 8686266, de 25 de Junho de 1988, com última residência conhecida na Rua da Feira, 20, 1.º, Caldas da Rainha, pronunciado por um crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido no artigo 40.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 24 de Junho de 1999, e extinto o procedimento criminal.

3 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Mário Rebelo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Orlanda Lourenço.