Aviso de Contumácia n.º 4982/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4982/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum com intervenção do Tribunal Singular n.º 54/94.8 GDCLD, que corre seus termos no 2.º Juízo, deste Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, que o Ministério Público move ao arguido Paulo Jorge Rodrigues Gomes, filho de João dos Santos Gomes e de Maria Natália da Conceição Rodrigues, natural da freguesia de Carvalhal, nascido em 18 de Fevereiro de 1966, portador do bilhete de identidade n.º 9778684 e com última residência conhecida na Travessa de São Pedro, 4, Delgada, pronunciado por um crime de dano e ofensas corporais simples, previstos e punidos pelos artigos 308.º e 142.º do Código Penal, de 1982, actualmente pelos artigo 212.º e 143.º, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 28 de Outubro de 1999, e extinto o procedimento criminal.

3 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Mário Rebelo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Orlanda Lourenço.