Aviso de Contumácia n.º 4986/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4986/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum com intervenção do Tribunal Colectivo n.º 290/94.6TCCLD, do 2.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Luís Alberto Gomes Figueira, bilhete de identidade n.º 10223390, nascido a 13 de Maio de 1969, em Baraçais, filho de Carlos Gomes Figueira e de Maria Gisela Gomes Ferreira, residente em Baraçais, Roliça, Bombarral, 12540 Bombarral, pronunciado por um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e h) do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 26 de Outubro de 1999.

16 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Mário Manuel Feliciano Rebelo. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)