Aviso de Contumácia n.º 4989/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4989/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum com intervenção do Tribunal Singular n.º 386/94.4PBCLD, do 2.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Didio Alexandre Batista Magalhães, bilhete de identidade n.º 10604703, nascido a 28 de Setembro de 1975, em Paranhos, filho de Manuel António Magalhães e de Maria José Batista António Magalhães, residente na Rua de Armando Cardoso, 136, Paços de Ameal, 14 000 Porto, pronunciado por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º, alínea c) do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 29 de Novembro de 1999.

16 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Mário Manuel Feliciano Rebelo. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)