Aviso de Contumácia n.º 4999/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4999/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 21 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 189/90, pendente neste Tribunal, no 2.º Juízo, que o Ministério Público move à arguida Valéria Maria Ferreira de Oliveira e Costa, solteira, estudante, nascida em 20 de Maio de 1956, filha de Augusto Estêvão Neca de Oliveira e Costa e de Valéria Maria Ferreira de Olvieira e Costa, natural da freguesia de São Mamede, Lisboa, com última residência conhecida na Urbanização do Barruncho, lote 1, rés-do-chão, A, Odivelas, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção dada a este último pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 2 de Maio de 1991.

22 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Natália Figueiredo Queirós. - O Oficial de Justiça, Alcides Ferreira Francisco.