Aviso de Contumácia n.º 5002/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5002/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Natália Figueiredo Queirós, juíza de direito deste Tribunal, faz saber que, por despacho de 17 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 110/95, pendentes neste Tribunal, no 2.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Carlos Manuel da Conceição Martins, filho de Américo de Jesus da Conceição e de Iria da Glória, natural de Sé Nova, Coimbra, nascido a 1 de Junho de 1957, casado, gerente comercial, com última residência conhecida no Bairro da Cerca dos Anjos, bloco B, rés-do-chão, direito, 3130 Soure, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 6 de Fevereiro de 1997.

28 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Natália Figueiredo Queirós. - A Escrivã-Adjunta, Cândida Bessa.