Aviso de Contumácia n.º 5004/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5004/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Natália Figueiredo Queirós, juíza de direito deste Tribunal, faz saber que, por despacho de 21 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 160/91, pendentes neste Tribunal, no 2.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido José António dos Santos Martins, filho de José Martins e de Ermelinda da Graça Santos, natural de Almada, nascido a 4 de Maio de 1953, casado, empresário, com última residência conhecida na Praça da Ericeira, Mafra, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção dada pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 22 de Janeiro de 1992.

28 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Natália Figueiredo Queirós. - A Escrivã-Adjunta, Cândida Bessa.