Aviso de Contumácia n.º 5007/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5007/2000 - AP. - O Dr. José Guilherme Martins Alves, juiz de direito no 1.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Cartaxo, faz saber que, nos autos de processo comum, Juiz colectivo, aqui registados sob o n.º 151/95, que o Ministério Público move ao arguido Luís Miguel Oliveira Fernandes, solteiro, sem profissão, filho de José Custódio Pereira Fernandes e de Glória da Fé Vieira Oliveira, nascido a 12 de Novembro de 1975, portador do bilhete de identidade n.º 1111027/5, emitido por Lisboa em 30 de Julho de 1997, com residência em Eira Vedra, lugar do Vilar, Barreiras, Vieira do Minho, foi declarada a cessação da contumácia, por despacho de 30 de Junho de 1999.

14 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, José Guilherme Martins Alves. - O Oficial de Justiça, Hélder Lourenço.