Aviso de Contumácia n.º 5008/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5008/2000 - AP. - O Dr. António Manuel Teixeira da Rocha Marcelo Reis, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que, por este Juízo correm termos uns autos de processo comum, registados sob o n.º 51/96, que o Ministério Público move contra o arguido Jaime Silva Carneiro, casado, comerciante, nascido a 8 de Novembro de 1959, em Canedo, Santa Maria da Feira, filho de Joaquim de Azevedo Carneiro e de Maria Helena Silva Capitão, residente em Pé de Moura, Lomba, Gondomar, por aquele se encontrar indiciado como autor material de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao disposto nos artigos 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal, nos quais foi, por despacho de 14 de Dezembro de 1999, declarada cessada a situação de contumácia.

17 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, António Manuel Teixeira Rocha Marcelo Reis. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Pombo Alçada Sutre Parente.