Aviso de Contumácia n.º 5010/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5010/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Duarte do Vale Calheiros, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, que nos autos de processo comum, com intervenção do Tribunal singular, registados sob o n.º 184/95, do 2.º Juízo deste Tribunal, em que é autor o Ministério Público e arguido António Carlos Ferreira Alves Pereira, nascido a 4 de Fevereiro de 1950, natural da freguesia de São João do Souto, concelho de Braga, filho de Amadeu Alves Ferreira e de Maria da Conceição Ferreira, actualmente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua de Caires, 278, 3.º, trás, Braga, de que por despacho proferido a 25 de Outubro de 1999, cessou a declaração de contumácia declarada por despacho de 1 de Outubro de 1996, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

21 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Duarte do Vale Calheiros. - A Escrivã-Adjunta, Maria Filomena Calçador.