Aviso de Contumácia n.º 5011/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5011/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Duarte do Vale Calheiros, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, que nos autos de processo comum, com intervenção do Tribunal singular, registados sob o n.º 104/97, do 2.º Juízo deste Tribunal, em que é autor o Ministério Público e arguido Adelino Pereira Gomes, nascido a 16 de Agosto de 1966, natural da freguesia de Adaúfe, concelho de Braga, filho de José Gomes da Silva e de Maria do Sameiro Pereira Barranho, solteiro, pedreiro, portador do bilhete de identidade n.º 10375280, emitido em 22 de Novembro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, actualmente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua de Nossa Senhora do Paço, 7, Barbacena, de que por despacho proferido a 26 de Outubro de 1999, cessou a declaração de contumácia declarada por despacho de 16 de Dezembro de 1997, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

21 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Duarte do Vale Calheiros. - A Escrivã-Adjunta, Maria Filomena Calçador.