Aviso de Contumácia n.º 5012/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5012/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Duarte do Vale Calheiros, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, que nos autos de processo comum, com intervenção do Tribunal singular, registados sob o n.º 104/97, do 2.º Juízo deste Tribunal, em que é autor o Ministério Público e arguida Maria Amélia de Sousa Serra, nascida a 6 de Abril de 1966, natural da freguesia de Rates, concelho de Póvoa de Varzim, filha de José da Silva Serra e de Leonarda Rosa de Sousa, solteira, portadora do bilhete de identidade n.º 7861000, emitido em 30 de Novembro de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, actualmente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua de Nossa Senhora do Paço, 7, Barbacena, de que por despacho proferido a 26 de Outubro de 1999, cessou a declaração de contumácia declarada por despacho de 16 de Dezembro de 1997, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

21 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Duarte do Vale Calheiros. - A Escrivã-Adjunta, Maria Filomena Calçador.