Aviso de Contumácia n.º 5013/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5013/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 4030/90, do 2.º Juízo deste Tribunal, contra a arguida Maria Fernanda Faria Lemos, casada, industrial, nascida a 21 de Janeiro de 1939, filha de Armando Andrade Lemos e de Maria Adelaide Gomes Faria, titular do bilhete de identidade n.º 0946749, de 31 de Janeiro de 1984, com última residência conhecida no Campo de 25 de Abril, bloco 1, 1.º, esquerdo, Barcelos, à qual é imputado a prática de um crime de emissão de cheque sem cobertura, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, e artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, por despacho proferido em 6 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 336.º do Código de Processo Penal.

14 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Alexandra Maria Viana Parente Lopes. - A Escrivã-Adjunta, Maria José Faria Lopes Rodrigues.