Aviso de Contumácia n.º 5021/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5021/2000 - AP. - Faz-se público que, por despacho de 17 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 235/97, a correr termos no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras, que o Ministério Público move ao arguido Arnaldo Jerónimo Ferreira, casado, comerciante, nascido em 4 de Setembro de 1939, filho de Manuel Chumbo e de Isabel Maria Jerónimo, natural de Arcoselo, Vimioso, e com residência na Avenida da Via Sul, 1.º, esquerdo, 38, Macedo de Cavaleiros, ao qual são imputados três crimes de emissão de cheques sem provisão, previstos e punidos pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, por o referido arguido se ter apresentado em Juízo.

20 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Álvaro Monteiro. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Magalhães da Fonseca.