Aviso de Contumácia n.º 5029/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5029/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Margarida Fernandes, juíza de direito, de turno, no 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum, singular n.º 6/95, pendente no 4.º Juízo desta Comarca, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Guilhermina Jesus Marques, nascida a 15 de Outubro de 1964, natural da freguesia de Pena, Lisboa, filha de António Oliveira Marques e de Maria José Marques, titular do bilhete de identidade n.º 6920730, actualmente em parte incerta, e com última residência conhecida na Travessa de Tenreir, Santa Catarina, 50, rés-do-chão, em Lisboa, foi, declarada cessada a contumácia, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal, por prescrição.

26 de Agosto de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Margarida Miranda Fernandes. - A Escrivã-Adjunta, Maria Valentina Silva.