Aviso de Contumácia n.º 5044/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5044/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 17 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 3397/95.9PAALM, pendentes no 1.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move ao arguido Fernando Manuel Silva Campos Costa, casado, carpinteiro, nascido a 30 de Setembro de 1956 na Cova da Piedade, filho de Francisco Gonçalves de Campos e de Maria Manuela Marques da Silva Campos, portador do bilhete de identidade n.º 5410589 de 6 de Abril de 1987, por Lisboa, com última residência conhecida na Rua da Boa Esperança, 5, Quatro Estradas de Alvor, 8500 Portimão, em que lhe é imputada a prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, então previsto e punido pelo artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal de 1982, e actualmente previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal de 1995, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 17 de Fevereiro de 1998.

22 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Rui Miguel de Castro Ferreira Teixeira. - A Escrivã Auxiliar, Ana Maria Baptista Gomes.