Aviso de Contumácia n.º 5047/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5047/2000 - AP. - O Dr. Rui Manuel Mariano Lopes, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Mangualde, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 35/92, do 2.º Juízo, que o Ministério Público junto desta Comarca move contra o arguido António Manuel Mendes de Sousa, nascido a 19 de Julho de 1960, filho de Francisco Lopes de Sousa e de Maria Marques Mendes de Sousa, natural de Golegã, e com última residência conhecida na Rua da Bela Vista, 8, Charneca da Peralva, Tomar, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, com a redacção dada pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, de que por despacho de 13 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia.

16 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Rui Manuel Mariano Lopes. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Sequeira.