Aviso de Contumácia n.º 5056/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5056/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum n.º 276/94.0PAMTA, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de ofensas corporais simples, previsto e punido pelo artigo 142.º do Código Penal, a arguida Alexandrina Manuela Rodrigues Lourados Rosa, nascida a 12 de Maio de 1964, filha de Alexandre Almeida Lourador e de Susete Maria Rodrigues, titular do bilhete de identidade n.º 11448139, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em parte incerta e com última residência conhecida na Rua de Maria Matos, lote 42, rés-do-chão, Moita, foi, por despacho de 14 de Dezembro de 1999, declarada cessada a contumácia, por prescrição.

16 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Sandra Conceição. - A Escrivã-Adjunta, Ana Gil Morgado.