Aviso de Contumácia n.º 5058/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5058/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum n.º 175/93.3TBMTA, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, o arguido João José Alves Monteiro, nascido a 15 de Outubro de 1950, filho de Sebastião Alves Monteiro e de Maria Angélica Alves, titular do bilhete de identidade n.º 4049115, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em parte incerta e com última morada conhecida na Rua de Polido Valente, 4, rés-do-chão, esquerdo, Setúbal, foi, por despacho de 10 de Dezembro de 1999, cessada a declaração de contumácia, por prescrição.

16 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Sandra Conceição. - A Escrivã-Adjunta, Ana Gil Morgado.