Aviso de Contumácia n.º 5059/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5059/2000 - AP. - A Dr.ª Sandra Cristina Conceição, Juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, faz público que, nos autos de processo comum singular registados sob o n.º 200/95.3GBMTA do 1.º Juízo, que o digno magistrado do Ministério Público, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal de 1982, e artigo 217.º do actual diploma legal, move contra o arguido, António José de Sousa Laranja, filho de João Salgueiro Laranja e de Maria Alice Sousa, nascido em 26 de Outubro de 1965, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, solteiro, comerciante, ausente em parte incerta e com última residência conhecida em Rua de Mansabá, 16, 3.º, direito, Seixal, por despacho proferido em 14 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia, do arguido, por prescrição.

17 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Sandra Cristina Conceição. - A Escrivã-Adjunta, Lobélia Tavares.