Aviso de Contumácia n.º 5064/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5064/2000 - AP. - A Dr.ª Susana Marques Madeira, meritíssima Juíza de direito do Tribunal da Comarca de Odemira, faz saber que, por despacho de 7 de Dezembro de 1999, nos autos de processo comum singular n.º 764/92, pendente na única secção desta Comarca, que o Ministério Público move contra o arguido, Domingos José Costa de Jesus, solteiro, natural da freguesia de Relíquias, concelho de Odemira, nascido a 25 de Setembro de 1961, filho de Honorato de Jesus e de Lucília Maria, titular do bilhete de identidade n.º 7642547, emitido em 19 de Maio de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida no Bairro Novo, lote 39, Zambujeira do Mar, São Teotónio, Odemira, fica cessada a contumácia, uma vez que foi declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal.

15 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Susana Marques Madeira. - O Escrivão-Adjunto, Vítor Gonçalo.