Aviso de Contumácia n.º 5066/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5066/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum singular n.º 377/98, pendente no 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel (e que teve o n.º 160/96 no 1.º Juízo do Tribunal da Judicial de Penafiel), em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de falsificação de documento e burla na forma tentada, previstos e punidos pelos artigos 228.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, 23.º e 313.º, todos do Código Penal, o arguido Henrique Carlos Almeida Peixoto, filho de Francisco da Silva Peixoto e de Amélia Conceição Rodrigues Almeida Peixoto, divorciado, comerciante, nascido a 27 de Janeiro de 1973, em São João Santo, Braga, portador do bilhete de identidade n.º 10166745, emitido pelo Arquivo de Identificação de Braga, e residente na Rua do Caires, 303, 5.º, direito, Braga, foi, por despacho de 13 de Dezembro de 1999, cessada a declaração de contumácia.

16 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Paula dos Santos Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria Emília Martins.