Aviso de Contumácia n.º 5075/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5075/2000 - AP. - O Dr. Hélder Rui Gonçalves Elias Claro, Juiz de direito junto do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 160/95, que o Ministério Público move a Maria da Piedade de Sousa Lima, titular do bilhete de identidade n.º 2821208, emitido em 18 de Outubro de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, nascido a 4 de Setembro de 1935, natural da freguesia de Moreira de Lima, do concelho de Ponte de Lima, filho de António Pereira Sousa Lima e de Maria Rodrigues de Sousa, residente em Moreira de Lima, Sá, Ponte de Lima, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal, foi, por despacho de 23 de Junho de 1999, declarada cessada a sua situação de contumácia que tinha sido decretada em 7 de Março de 1996.

20 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Helder Rui Gonçalves Elias Claro. - O Oficial de Justiça, Sérgio Esteves Cordeiro.