Aviso de Contumácia n.º 5076/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5076/2000 - AP. - O Dr. Hélder Rui Gonçalves Elias Claro, Juiz de direito junto do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 266/94, que o Ministério Público move a José Oliveira Coelho, titular do bilhete de identidade n.º 9395266, emitido em 17 de Setembro de 1986, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, nascido a 11 de Setembro de 1964, natural da freguesia de Palmeira, do concelho de Braga, filho de João Pereira Coelho e de Maria Pereira Oliveira, residente no lugar de Verdasca, Palmeira, Braga, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, com referência ao artigo 313.º do Código Penal, foi, por despacho, declarada cessada a sua situação de contumácia que tinha sido decretada em 20 de Dezembro de 1995.

20 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Helder Rui Gonçalves Elias Claro. - O Oficial de Justiça, Sérgio Esteves Cordeiro.