Aviso de Contumácia n.º 5078/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5078/2000 - AP. - O Dr. Hélder Rui Gonçalves Elias Claro, Juiz de direito junto do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 66/96, que o Ministério Público move a António Mário Carvalheira Batista dos Santos, titular do bilhete de identidade n.º 1921054, nascido a 9 de Junho de 1950, natural da freguesia de Cedofeita, do concelho do Porto, filho de Mário Batista dos Santos e de Aurora Sousa Carvalheira, residente na Travessa de Álvaro Castelão, 88, 1.º, Porto, pela prática do crime de burla, previsto e punido pelo 313.º do Código Penal, foi, por despacho de 9 de Julho de 1999, declarada cessada a sua situação de contumácia, que tinha sido decretada a 3 de Junho de 1997.

20 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Helder Rui Gonçalves Elias Claro. - O Oficial de Justiça, Sérgio Esteves Cordeiro.