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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 5088/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 19 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum com o n.º 182/98, pendente neste Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão, no 2.º Juízo, que o Ministério Público move a António Neves Cordeiro, casado, vendedor, nascido em 22 de Abril de 1964, natural de São Pedro de Alva, Penacova, filho de António Duarte Cordeiro e de Maria de Fátima Neves Cordeiro, com a última residência conhecida na Vila de Barba, Couto do Mosteiro, Santa Comba Dão, pela prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 19 de Abril de 1999.
17 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Alberto Augusto Vicente Ruço. - O Oficial de Justiça, José Carlos Salgado Caires.
