Aviso de Contumácia n.º 5090/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5090/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum singular n.º 83/97, que o digno agente do Ministério Público, pelo 3.º Juízo deste Tribunal da Comarca de São João da Madeira, move contra o arguido Francisco da Costa Pereira, casado, operador de máquinas, filho de Manuel Pereira e de Alexandrina da Costa, natural e residente no Bairro do Espadanal, Rua D, casa n.º 4, em São João da Madeira, onde nasceu, em 4 de Julho de 1964, por estar acusado de haver praticado um crime de falsificação de documento comercial transmissível por endosso, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea b), e n.º 3, do Código Penal, em virtude de o referido arguido se ter apresentado em Juízo, por despacho de 6 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumaz em que se encontrava, conforme anúncio publicado no Diário da República, n.º 143, de 24 de Junho de 1998.

16 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Venade. - O Escrivão-Adjunto, Francisco Manuel Cabral Lourenço da Silva.