Aviso de Contumácia n.º 5098/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5098/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho proferido a 10 de Dezembro de 1999, nos autos de processo comum, singular, n.º 57/95, pendentes na única secção de processos do Tribunal da Comarca de Vagos, em que o Ministério Público move ao arguido José Manuel Rama Cardoso, casado, gerente comercial, nascido a 5 de Julho de 1960, natural da freguesia de Seixo Gatões, concelho de Montemor-o-Velho, filho de José Maria Mendes Cardoso e de Maria Cecília Rama, titular e portador do bilhete de identidade n.º 6701011, emitido em 8 de Abril de 1994, com última residência conhecida na Rua do Brasil, 338, 5.º, direito, Coimbra, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a contumácia.

17 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Rosa Margarida Maia Alves Pinto. - A Escrivã Auxiliar, Rosa Matos.