Aviso de Contumácia n.º 5099/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5099/2000 - AP. - A Dr.ª Lígia Paula Venade, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra, faz saber que no processo comum, singular, n.º 228/94, pendente no 2.º Juízo desta comarca contra o arguido Joaquim de Sousa Magalhães, casado, nascido a 19 de Novembro de 1952, natural de Coimbra, filho de Fernando Magalhães e de Maria das Dores de Sousa, com última residência conhecida na Praia da Barra, Ílhavo, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 313.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por prescrição de procedimento criminal nos termos do disposto no artigo 117.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal.

17 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Lígia Paula Venade. - A Escrivã-Adjunta, Maria Isabel Bastos Coutinho.