Aviso de Contumácia n.º 5114/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5114/2000 - AP. - Anuncia-se que, no processo comum, singular, n.º 571/94, pendente na única secção do Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António, que o Ministério Público move contra o arguido José da Cruz do Canto, filho de Manuel do Canto e de Celeste da Piedade Cruz, natural de Abrã, Santarém, nascido em 29 de Agosto de 1938, portador do bilhete de identidade n.º 4800828, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 4 de Julho de 1990, com última residência conhecida na Rua das Portas de Santo Antão, 117, 2.º, Sala A, 1170 Lisboa, onde se encontra indiciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na sua actual redacção, foi o mesmo, por despacho de 10 de Dezembro de 1999, declarada a cessação da contumácia, por apresentação neste Tribunal, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 336.º do Código de Processo Penal, ficando, a partir daquela data, caducados os efeitos da declaração de contumácia nestes autos.

21 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Graça Madaleno Carvalho. - O Escrivão Auxiliar, Hélder M. C. Rosado.