Aviso de Contumácia n.º 5117/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5117/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 8 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo complementar de revogação de saída precária, registados sob o n.º 1125/94, pendente no Tribunal de Execução das Penas de Lisboa, 4.º Juízo, 1.ª Secção, em que é arguido António José Justino Manteigas, filho de Manuel Bernardo Manteigas e de Alda Justina, natural de Salvador, Penamacor, nascido a 15 de Março de 1957, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 8 de Fevereiro de 1995.

17 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Luís de Moraes Rocha. - O Oficial de Justiça, Joaquim Manuel Quintino P. Lopes Correia.