Aviso de Contumácia n.º 5121/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5121/2000 - AP. - O magistrado judicial da 3.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa, faz saber que, por despacho proferido em 21 de Dezembro de 1999, no processo comum, colectivo, n.º 39/99-A (NUIPC 118/96.2SXLSB), foi o arguido Jorge da Conceição Furtado, filho de Abílio Pinto Furtado e de Nazaré da Conceição Pinto, nascido em Camarate, Loures, a 20 de Setembro de 1970, com última residência conhecida no Bairro de Miraloures, 9, Camarate, em que lhe é imputado a prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alíneas a) e e), do Código Penal, foi cessada a declaração de contumácia, por o mesmo ter sido detido.

22 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Elisa Costa Sales. - A Escrivã Auxiliar, Lucília Maria Marques Coelho.