Aviso de Contumácia n.º 5125/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5125/2000 - AP. - A Dr.ª Maria do Céu Morgado, juíza de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 83/99 (NUIPC 275/92.7JGLSB), a correrem termos nesta Vara e de Secção, contra o arguido Pedro Miguel Martins Rafael Silva Costa, filho de José Silva Costa e de Élia Martins Rafael Silva Costa, nascido a 14 de Dezembro de 1971, natural de São Sebastião da Pedreira, empregado de mesa, residente na Travessa do Meio do Forte, 17, 2.º, direito, em Lisboa, por despacho de 9 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

14 de Dezembro de 1999 . - A Juíza de Direito, Maria do Céu Morgado.