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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 5137/2000 - AP. - O Dr. Carlos Alberto Gouveia Benido, juiz de direito da 2.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa, faz saber que, por despacho de 20 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 617/99, que o Ministério Público move contra a arguida Ana Aline Saldanha Castoeira Bernardo, solteira, escriturária, portadora do bilhete de identidade n.º 8554653, nascido a 19 de Julho de 1969, natural de Amadora, filha de Joaquim Marques Castoeira Bernardo e de Maria Irene de Sousa Saldanha Bernardo, residente na Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, 2, 3.º, esquerdo, Mina, Amadora, por haver sido reconhecida contra ela a acusação imputando-lhe os crimes de falsificação e burla, previstos e punidos pelos artigos 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, e 217.º, respectivamente do Código Penal, foi à mesma declarado cessado o estado de contumácia, que lhe fora imposto por despacho exarado nos autos em 30 de Novembro de 1999.
21 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos Alberto Gouveia Benido. - A Oficial de Justiça, Albina Cunha Barra.
