Aviso de Contumácia n.º 5140/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5140/2000 - AP. - Anuncia-se saber que, por despacho de 4 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, em tribunal colectivo, n.º 41/98, pendente na 1.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo do Porto, que o Ministério Público move contra o arguido Armando José Lopes, casado, agricultor, nascido a 24 de Fevereiro de 1962, natural de Rio Torto, Valpaços, filho de Serafim Santos Lopes e de Maria Mesquita Lopes, residente em Rio Torto, Valpaços, foi declarada caducada a declaração de contumácia e seus efeitos, decretada por despacho de 6 de Novembro de 1998, nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Penal.

17 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Antero Luís. - A Oficial de Justiça, Aurora Amorim.