Aviso de Contumácia n.º 5142/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5142/2000 - AP. - Anuncia-se que, por despacho de 18 de Janeiro de 1999, proferido nos autos de processo comum, em tribunal colectivo, n.º 29/98, desta 1.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo do Porto, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Rui Ernesto Lima Sampaio, casado, trolha, nascido a 27 de Maio de 1969, na freguesia de São Mamede do Coronado, Santo Tirso, filho de Américo da Costa Sampaio e de Gracinda Ferreira Lima, residente na Rua de Leandro, 303, Casa dos Moinhos, São Pedro Fins, Maia, foi declarada caducada a declaração de contumácia e seus efeitos, decretada por despacho de 16 de Dezembro de 1999, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

20 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Antero Luís. - A Oficial de Justiça, Florinda Marques.